Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de espaço para feirantes locais durante a realização da Festa do Ibiaense Ausente no Parque de Exposições Manoel Terra Cruz e dá outras providências. "
"Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências."
"Cria o cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, de provimento em comissão, fixa a remuneração, altera os Anexos I, II e V da Lei Municipal n° 2.212, de 19 de janeiro de 2015, dá outras providências."
"Dispõe sobre a denominação da Casa de Apoio de Barretos mantida pelo Município de Ibiá, na cidade de Barretos-SP, e dá outras providências. "
"Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de inicio e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica.".
"Altera a Lei Municipal n° 2.060, de 04 de abril de 2011, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico das instituições de ensino do Município de Ibiá, para criar artigos e prever sanções disciplinares a alunos, professores e funcionários envolvidos na prática de bullying em ambiente escolar e dá outras providências. "
"Autoriza o Poder executivo a firmar termo de cooperação mútua com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiá para gestão compartilhada de benefícios aos servidores públicos municipais. e dá outras providencias."
"Altera a Lei nº 1.747 de 25 de abril de 2005, para incluir a concessão de Cartão Vale Alimentação servidores públicos municipais e dá outras providências. "
"Dispõe sobre a proibição do plantio, a comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental e exótica denominada 'Murta, Falsa Murta ou Murta de Cheiros de nome científico Murraya Paniculata' em todo o território do Município e distritos de Ibiá/MG, e dá outras providências. ".
"Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e letras que estimulem a prática de crime e uso de drogas, façam apologia ao sexo, e/ou vulgarizem a figura da mulher, no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Ibiá/MG e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração do vencimento de servidor público da Câmara Municipal de Ibiá e dá outras providências. ".
"Dispõe sobre a instituição do vale-alimentação para os servidores do poder legislativo municipal de Ibiá-MG e autoriza a abertura de crédito especial para fazer face às despesas geradas.".
"Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Ibiá e dá outras providências. "
"Dispõe sobre a recomposição e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ibiá/MG."
"Autoriza a concessão de subvenção social mediante celebração de termo de fomento com a Fundação Cultural de Araxá - UNIARAXA, e dá outras providências."
"Autoriza a concessão de subvenção social mediante celebração de termo de fomento com a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio, o Lar Vicentino Padre Agostinho Klinger e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ibiá, e da outra providências. ".
"Dispõe sobre a denominação de bem público localizado no Município de Ibiá - Minas Gerais". (Canil Municipal Bernardo França Chagas)
"Autoriza ao Poder Executivo a concessão de Revisão e Reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município e dá outras providências". | PL 01/2025 - Autor: Executivo
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Ibiá - MG para o Exercício Financeiro de 2025"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h54 · Norma mais recente da lista: 19/05/2025