Legislação municipal · Heliodora (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o caput e o § 2º artigo 2º, o caput e o § 1º do artigo 71 e os § 5º, 7º e 8º do artigo 128 da Resolução n.º 016/2011.
"Altera a data do feriado em comemoração ao servidor Público e decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo.
"Regulamenta o Cemitério Municipal e dá outras providências."
" Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa- CMDI, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências."
" Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdências Social- RPPS".
" Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo.
Proíbe o uso de fogos com estampido no âmbito do Município de Heliodora.
Institui o dia Municipal em memória às vitimas da COVID-19 no calendário oficial do Município
Regulamenta a contratação de estagiários, nos termos da Lei Federal 11.788/08 no âmbito municipal do Poder Executivo.
Dispõe sobre politica de estacionamento para deficientes físicos e idosos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de contas do exercício de 2019, e dá outras providências.
" Dispõe sobre recomposição anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências".
" Dispõe sobre recomposição geral e anual sobre os subsídios dos vereadores".
CRIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2021
Autoriza o Município de Heliodora, Estado de Minas Gerais, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei Complementar no 049/2021 e dá outras providências."
Dispõe sobre a alteração no anexo 01 da Resolução 02 de 27 de junho de 2021, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 03/11/2021