Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei Complementar-EXE nº 51, de 16 de agosto de 2021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2020 e dá outras providências.
- Data
- 16 de agosto de 2021
- Número
- 51
- Publicação
- 16 de agosto de 2021
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021"Dispóe sobre a alteração do quadro de pessoal do Município de Heliodora, inserindo atribuições, concede recomposição aos servidores e estabelece outras providências."