Legislação municipal · Heliodora (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre denominação de Prédio Público, e dá outras providências".
"Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos."
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar o pagamento dos valores retroativos decorrentes da recomposição do tempo de serviço dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Heliodora/MG.
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Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h41 · Norma mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026