Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua Joaquim Fernandes Sobrinho.
Autoriza repasse de recursos financeiros as entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga-APAE, Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz, Associação Mão Amiga e Associação Tatame do Bem.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Formiga e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa às pessoas jurídicas, pela não observância do disposto em Decretos Municipais que dispõe sobre ações de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).
Torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências;
Institui o Programa de Parcelamento do Simples Nacional, destinado a promover a regularização de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.
Institui a concessão de auxílio para fins de Tratamento Fora do Domicílio - TFD no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, autorizando o município de Formiga a suportar as despesas decorrentes.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$139.895,30 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), visando adequação solicitada pela Secretaria de Estado de Educação, no que se refere a obrigação de identificar a partir deste ano os gastos realizados para o ensino fundamental e para o ensino médio em dotações orçamentárias distintas;
Reestrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências;
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG e dá outras providências;
Cria a Campanha Municipal para utilização responsável e eficiente da água;
"Aprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2018, e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$864.733,18 (oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos), os quais se originam de repasse realizado pelos Fundos Nacional e Estadual ao Fundo Municipal de Saúde
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$ 857.082,06 (oitocentos e cinquenta e sete mil, oitenta e dois reais e seis centavos) os quais se originam de repasse realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde;
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$1.069.346,86 (um milhão, sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), os quais se originam de repasse realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde;
Autoriza o Município do Formiga a repassar, na modalidade de subvenção social, recursos na importância do R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Associação de Pais o Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE
Autoriza o Município de Formiga a repassar, na modalidade de subvenção social, recursos na importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Asilo São Francisco de Assis da Sociedade de São Vicente de Paulo;
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$383.454,85 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos);
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$1.348.012,44 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, doze reais e quarenta e quatro centavos), tendo-se por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 02/07/2020