Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Confere Título de Cidadão Formiguense (Sr. Syllas Mattos de Mello)
Retifica e ratifica a Lei nº 848 de 08.04.72 e dá outras providências (Autorização para execução de obras: Urbanismo{calçamento e recuperação de ruas e praças e alargamento da Ponte da rua Bernardes de Faria} e Saneamento Básico {enrocamento e retificação de leitos de rios e córregos})
Autoriza o Executivo a participar da Associação de Desenvolvimento do Alto do Rio Grande- ADAR e contratar seus serviços
Cria Escola Técnica de Música No Município de Formiga / Minas Gerais. (EFAP - Escola de Músicos Profissionais para Formação e Aperfeiçoamento)
Dispõe Sobre Convênio Com o SESI, Para Prestação de Serviços Odontológicos.
Dispõe Sobre Indenização de Terreno e Dá Outras Providências. (Fica o Município autorizado a indenizar pelo valor de Cr$ 1.300,00 - hum mil e trezentos cruzeiros - a faixa de terreno de 16,06,50 m² de propriedade do Sr. José Inácio de Faria ocupada pela abertura de logradouro, na esquina da rua Cel. José Gonçalves D' Amarante com a Praça Bernardino Nogueira)
Dispõe Sobre Auxílio Para a Casa do Ex-Combatente Mineiro (Cr$ 1.000,00 - hum mil cruzeiro - para a construção da Casa do Ex-Combatente Mineiro)
Dispõe Sobre Contagem de Tempo Para Efeito de Aposentadoria (Para efeito de aposentadoria será adotado o mesmo critério de contagem de tempo conforme o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 5140 de 13/12/1968)
Dispõe Sobre Reforma do Prédio Escolar de Córrego Fundo, Autoriza Assinar Contrato, e Dá Outras Providências. (Assinar contrato com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE para reforma do prédio da Escolas Reunidas de Córrego Fundo até o valor de Cr$ 36.000,00)
Dispõe Sobre Denominação de Rua. (Passa a denominar-se Rua Maria Amália de Faria Silva, a atual travessa eu liga a rua Vereadora Maria Hilda, nas proximidades da ponte Frederico Aluísio Soares à Avenida Dr. Henrique Braga)
Dispõe Sobre Denominação de Rua. (Passa a denominar-se rua Rua Jonas Eufrásio de Araújo, a segunda travessa da rua Abílio Machado com acesso a rua Iago Pimentel)
Dispõe Sobre Vencimentos de Professoras Rurais e Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Contribuição Para XIª Exposição. (Contribuição de Cr$ 10.000,00 a favor do Sindicato rural de Formiga como auxílio na cobertura das despesas com a realização da Xiª Exposição Agropecuária e Industrial nesta cidade)
Dispõe Sobre Doação de Terreno e Dá Outras Providências. (Doar à Sociedade Recreativa Clube Centenário de Formiga faixa de terreno, remanescente da outrora praça que se denominava "Benedito Valadares", destinado a ampliação de suas instalações)
Dispõe Sobre Locação de Imóveis Para Ensino Primário e Dá Outras Providências (Celebrado entre a Sociedade São Vicente de Paula de Formiga e a Prefeitura Municipal)
Dispõe Sobre Manutenção de Postos de Correio No Município. (Manutenção de Postos de Correio nas seguintes localidades: Timboré, Pouso Alegre, Pontevila, Albertos, Córrego Fundo, Boa Esperança, Baiões)
Dispõe Sobre Locação e Terreno Para Instalação de “Stander” do TG-261
Autoriza doação de imóvel nas condições que menciona e dá outras providências (Fica a Prefeitura Municipal de Formiga autorizada a doar 04 lotes de terreno à empresa que se comprometer a instalar nesta cidade dentro do prazo de 60 (sessenta dias) da escritura, uma fábrica de móveis estofados)
Dispõe Sobre Autorização Para Contratar Financiamento da Elaboração de Plano de Ação Imediato e Cadastro Técnico Municipal. (Contratar com SERFHAU à conta do FIPLAN um empréstimo até o montante de Cr$ 715.000,00)
Autoriza Contratar Financiamento de Estudos Técnicos e Dá Outras Providências (Contratar junto ao BDMG um financiamento de Cr$ 115.000,00 para as despesas com a execução dos serviços de estudos técnicos de geologia e viabilidade econômica destinados à instalação de fábrica de cimento beom como outras modalidades de aproveitamento e industrialização das reservas de calcário existentes neste município)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 29/11/1972