Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe Sobre Doação de Terreno e Dá Outras Providências. (Doar à Sociedade Recreativa Clube Centenário de Formiga faixa de terreno, remanescente da outrora praça que se denominava "Benedito Valadares", destinado a ampliação de suas instalações)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.