Câmara Municipal de Formiga (MG)
Retifica e ratifica a Lei nº 848 de 08.04.72 e dá outras providências (Autorização para execução de obras: Urbanismo{calçamento e recuperação de ruas e praças e alargamento da Ponte da rua Bernardes de Faria} e Saneamento Básico {enrocamento e retificação de leitos de rios e córregos})
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 848, de 08 de abril de 1972Autoriza a Prefeitura Municipal a Executar Obras e Aquisições, Contrair Empréstimo,e Dá Outras Providências (URBANISMO: Calçamento e recuperação de ruas e praças e alargamento da ponte da rua Bernardes de Faria, podendo dispender para tal fim até a importância de Cr$ 500.000,00/ SANEAMENTO: Entrocamento e retificação de leitos de rios e córregos, com muros de contenção e redes de escoamento de área pluviais, podendo dispender para tak fim até a importância de Cr$ 100.000,00/ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS: Aquisição de motoniveladora, pá-carregadeira e retroescavadeira, podendo dispender para tal fim até a importância de Cr$ 360.000,00/ Contrair empréstimo com CAixa Econômica do Estado de Minas Gerais até o valor de R$ 960.000,00)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Retificação da lei ========== NULL