Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza transferir o Plenário Formiguense para realização de Sessão Solene dia 01 de janeiro de 1989.
Dispõe sobre fixação de subsídio para os vereadores e dá outras providências.
Dispõe sobre fixação de remuneração (subsídio e verba de representação) do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal. ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 085, 092.
Estatuto dos Funcionários e Servidores do Município de Formiga. REVOGADO PELA LEI 2966
Aprova o novo Regimento Interno da Biblioteca Pública Municipal.REVOGADO PELA LEI 2241
Institui o Imposto sobre vendas a varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV. Conforme Art. 156, item III, e art. 34, § 1º das Disposições Constitucionais Transitórias.
Denomina Rua Professor Franz. (A Atual Rua Ceará)
Autoriza doação de terreno ao Grêmio Esporte Clube. (Terreno no bairro Bela Vista, para construção de Estádio para a prática de esportes).
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento, Para o Triênio 1989/1991.
Estima a Receita e Fixa a Despesa, Para o Exercício de 1989.
Autoriza doação de imóveis (ao Sr Geraldo Ivo de Almeida - imóvel no Bairro Novo Horizonte e Bairro Mangabeiras).
Autoriza recebimento de doação de imóveis (Bairro Cidade Nova). (Parte da Fazenda Vista Alegre ou Lagoa Seca)
Altera a Lista de Serviços do ISSQN.
Denomina Rua Maria Rita de Castro, em Córrego Fundo de Cima. (A atual Rua sem denominação, nas proximidades da Rua Lizandro Veloso).
Concede Título de Cidadania Formiguense ao Sr. Eufrásio Teixeira Tatagiba.
Dispõe sobre Tombamento de área com florestas naturais existentes às margens da Lagoa do Fundão.
Denomina Rua Agostinho Teles de Castro. (A Atual Rua Canadá, No Bairro Nossa Senhora de Lourdes)
Autoriza permuta de imóveis (Imóvel no Bairro Pôr do Sol, de propriedade da Prefeitura, pelo terreno situado no prolongamento da Rua Renato Rodarte, de propriedade do Espólio de José Paiva Cardoso Sobrinho - Terreno onde está edificado o Terminal Rodoviário).
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Ação Social João Paulo II - GAS.
Autoriza doação de imóvel ao Centro Espírita Wanderley. (Imóvel à Avenida Bias Fortes).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 19/12/1988