Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza permuta de imóveis (Imóvel no Bairro Pôr do Sol, de propriedade da Prefeitura, pelo terreno situado no prolongamento da Rua Renato Rodarte, de propriedade do Espólio de José Paiva Cardoso Sobrinho - Terreno onde está edificado o Terminal Rodoviário).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.844, de 20 de abril de 1989Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 1819 de 25/08/88.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza-permuta ========== NULL