Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao art. 1º da lei 1844 de 20/04/89.
Dispõe sobre acréscimo de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura. REVOGADO PELA LEI 2075
Referenda assinatura de Convênio entre o Município de Formiga e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB.
Dispõe sobre concessão de uso para construção de uma sede ao Grupo Escoteiro Formiga - 49º MG. (Imóvel nos fundos do Edifício Antônio Vieira).
Autoriza concessão de reajuste salarial aos funcionários, servidores e autarquias do município, ativos e inativos.
Autoriza doação de imóvel ao Conselho Comunitário Nossa Senhora de Lourdes. (Imóvel no bairro Ouro Branco).
Autoriza doação de imóvel à Associação dos Moradores da Cidade Nova (Imóvel no bairro Cidade Nova, para construção de uma Creche e um Albergue).
Dispõe sobre criação de Escola Municipal (na Rua do Chiba, em Córrego Fundo de Cima).
Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - doações de redes de energia elétrica.
Fixa o salário do cargo de Chefe da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel para o Albergue e Creche Tio Fonsinho. (Imóvel no Bairro Centenário).
Concede reajuste de salário e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de Escola Municipal (E.M. Benedita Gomide Leite - no Bairro Vargem Grande).
Altera o artigo 1º da Lei nº 1986 de 14/01/92.
Dispõe sobre acréscimo de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Denomina Rua Benedita Marta Oliveira Gomide Leite. (Atual Rua “S”, No Bairro São Lourenço.)
Autoriza a concessão do Direito real de uso de bem público municipal (Um prédio, estilo colonial, erigido ao canteiro central da Praça Daniel N. Lima, Bairro do Rosário, denominado Restaurante Panorâmico ao Rotary Clube Areias Brancas, a fim de sediar a entidade pelo prazo de quatro anos consecutivos).
Denomina Rua Geraldo Xavier de Carvalho (Lack). (Atual Rua “K”, No Bairro Santo Antônio de Baixo.)
Denomina Rua Zica Frade. (Atual Rua “F”, Na Vila Del Rey)
Denomina Rua Eunézimo Lima. (Atual Rua “A”, No Bairro do Rosário)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h22 · Norma mais recente da lista: 26/10/1992