Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera o artigo 1º da Lei nº 1986 de 14/01/92.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.986, de 14 de janeiro de 1992Autoriza o Poder Executivo contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Artigo ========== NULL