Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza doação de imóvel ao Conselho Comunitário Nossa Senhora de Lourdes. (Imóvel no bairro Ouro Branco).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.552, de 28 de dezembro de 1995Institui prorrogação do prazo e altera redação do art. 2º da Lei 2056 de 14/09/1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doação-Imóvel ========== NULL