Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Não encontrada.
Emenda á Lei Orgânica nº 007.1993
Dispõe sobre contratação de pessoal, pelo Executivo Municipal, por prazo determinado, sem vínculo empregatício, e para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. REVOGADO PELA LEI 3034
Estabelece a recomposição da remuneração dos Vereadores e da verba de representação do Presidente da Câmara Municipal, fixados pela Resolução 098 de 21 de setembro de 1992.
Autoriza a concessão de reajuste aos servidores, funcionários e inativos da administração direta e indireta do município de Formiga.
Resolução nº 129.1993.pdf
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga para realização de Sessão Solene dia 01 de janeiro de 1993.
Revoga inciso I do § 3º do Artigo 56 da lei nº 931, de 12/12/73.
Autoriza permuta de imóveis (Imóvel no bairro N. S. de Lourdes, de propriedade do Sr. Aparecido dos Reis Vieira, pelo lote de propriedade da Prefeitura, no bairro N.S. de Lourdes).
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espírita Lázaro.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1993.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para o exercício de 1993.
Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - para o exercício de 1993.
Atualiza o plano plurianual e reformula o Governo para 1993, elaborado na forma da legislação vigente.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993.
Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Formiga para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Concede reajuste de salário e dá outras providências.
Altera redação do art. 1º da Lei nº 1996 de 13/04/92.
Altera redação do art. 1º da lei nº 1995 de 13/04/92.
Retifica o art. 1º da lei 2041 de 17/08/92. (Rua Josevir Ribeiro de Camargos)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h37 · Norma mais recente da lista: 18/02/1993