Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre contratação de pessoal, pelo Executivo Municipal, por prazo determinado, sem vínculo empregatício, e para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. REVOGADO PELA LEI 3034
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.180, de 16 de novembro de 1993Altera a redação do art. 2º e parágrafo único da lei 2073 de 22/01/93. REVOGADO PELA LEI 3034
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Contratação-pessoal ========== NULL