Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do art. 2º e parágrafo único da lei 2073 de 22/01/93. REVOGADO PELA LEI 3034
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.073, de 22 de janeiro de 1993Dispõe sobre contratação de pessoal, pelo Executivo Municipal, por prazo determinado, sem vínculo empregatício, e para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. REVOGADO PELA LEI 3034
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.466, de 12 de junho de 1995Dá nova redação ao Artigo 2º, “caput” da Lei 2180 de 16/11/93, e ratifica contratações.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Artigo ========== NULL