Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre concessão de uso para construção de uma sede ao Grupo Escoteiro Formiga - 49º MG. (Imóvel nos fundos do Edifício Antônio Vieira).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Concessão-Uso ========== NULL