Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação da Praça Padre Clemente.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Santa Luzia.
Autoriza abertura de créditos suplementares.
Dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de 5% (cinco por cento) de vagas dos cargos e serviços públicos, da administração municipal, para trabalhadores portadores de deficiências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a SEAM - Secretaria de Assuntos Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município de Formiga para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, nos termos da Lei Complementar nº 77 de 13/07/93.
Autoriza o município de Formiga a filiar-se à Associação Mineira de Municípios A.M.M.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida do Município de Formiga para com o Instituto Nacional de Seguro Social INSS, nos Termos da Lei Complementar nº 77, de 13/07/93.
Autoriza concessão de reajuste salarial aos servidores, ativos e inativos da administração direta e indireta do município.
Autoriza doação de imóveis para a Empresa Maurício Breda de Melo e Magali Breda de Melo. (Imóvel no lugar denominado Fazenda da Prefeitura).
Reconhece como entidade de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural de Córrego da Divisa.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Formiga, aprovado pela Resolução nº 102/93 e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Cerrado.
Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga.
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Pró-Habitação de Formiga.
Fixa o salário do cargo de confiança de Chefe da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Servidores do D.E.R. de Formiga.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário da Comunidade Rural de Sobradinho.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h50 · Norma mais recente da lista: 16/11/1993