Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Comunitário de Habitação - CONCOHAB.
Cria a Escola Municipal “Centro de Apoio Integral à Criança de Formiga”.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Rural de Padre Trindade.
Autoriza transferir a Reunião Ordinária do Legislativo Formiguense, do dia 11 para o dia 14 de outubro de 1993.
Dá nova redação à letra “B” e cria-se parágrafo ao artigo 1º da lei 1648 de 21/11/84. REVOGADO PELA LEI 3756
Dispõe sobre denominação do povoado situado na antiga Fazenda Paraíso, Distrito de Ponte Vila, neste município. (Passa a denominar-se Balneário Furnastur, o povoado conhecido como Furnastur ou Furnas Náutico Clube).
Cria a Seção de Licitação e Compras da Prefeitura Municipal de Formiga.
Autoriza concessão de reajuste salarial aos servidores, ativos e inativos da administração direta e indireta do município de Formiga.
Concede isenção do pagamento das Taxas Municipais incidentes sobre construção, reforma ou legalização de prédio, se imóvel único, com área construída de até 69 m2.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões.
Autoriza o município de Formiga a realizar permuta de imóvel com a Empresa Sociedade de Produtos do Oeste Ltda. (Imóvel de propriedade da Prefeitura, no Bairro Industrial, pelo lote no Bairro São Vicente, de propriedade da Sociedade de Produtos do Oeste Ltda).
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio.
Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Kolping São Sebastião da Fazenda Velha.
Concede Título de Cidadania Formiguense ao Sr. Lauro Guilherme Campos Pereira.
Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Kolping Padre Trindade.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Córrego Seco.
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural de Boa Esperança.
Reconhece de Utilidade Pública a Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes
Autoriza concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município e Autarquia.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 04/10/1993