Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda reajuste concedido pelo Poder Executivo em 01/07/93.
Dispõe sobre Autorização de filiação do município de Formiga-MG, à Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO).
Autoriza transferir a Reunião Ordinária do Legislativo Formiguense, que seria realizada dia 06/09/93 para o dia 09/09/93.
Não encontrada.
Não encontrada.
Não encontrada.
Autoriza transferir a Reunião Ordinária do legislativo Formiguense, que seria realizada dia 23/08/93, para o dia 26/08/93.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Rural de Córrego Fundo de Cima.
Fixa o Salário do Cargo de Chefe da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.
Acrescenta número de Cargos no Anexo V da lei nº 2075 de 25/02/93.
Modifica item “A” do art. 2º da lei 1913 de 25/06/1990.
Referenda assinatura de convênio para os fins que especifica, realizado entre o Município de Formiga e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - MG.
Institui Medalha de Honra ao Mérito Legislativo (a todo Militar que se destacou em prol da segurança da comunidade Formiguense, ou tenha se destacado em atividades militares). REVOGADO PELA LEI 3758
Modifica Denominação de Escola Municipal. (Passa Denominar-se Escola Municipal João Severino, a Atual Escola Denominada Presidente Castelo Branco, Em Córrego do Atalho)
Acresce Parágrafo Único ao Artigo 13, altera redação dos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 14 e número de cargos da função de Médicos no Anexo I, todos da lei 2075 de 25/02/1993.
Denomina Passarela que liga o Bairro Santa Luzia ao Bairro do Engenho de Serra. (Passa Denominar-se Passarela Abel Gonçalves da Fonseca)
Referenda reajuste concedido pelo Poder Executivo em 01/03/1993.
Modifica itens do art. 2º, suprime parágrafos 1º e 2º do art. 4º; Modifica redação do art. 6º e redação do item 2; Modifica redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 6º; Modifica redação do art. 7º, altera o art. 8º e seu parágrafo 1º; Modifica o art. 9º, suprime parágrafos e renumera demais artigos da Lei 1981 de 02/12/1991.
Denomina Rua Vereador José Veloso da Silva. (Atual Rua Sem Denominação, No Bairro Bela Vista.)
Autoriza o Município de Formiga a firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 09/09/1993