Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o município de Formiga a realizar permuta de imóvel com a Empresa Sociedade de Produtos do Oeste Ltda. (Imóvel de propriedade da Prefeitura, no Bairro Industrial, pelo lote no Bairro São Vicente, de propriedade da Sociedade de Produtos do Oeste Ltda).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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