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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 2.164, de 14 de outubro de 1993

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Cerrado.

Data
14 de outubro de 1993
Número
2164
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhece de utilidade pública o conselho comunitário de cerrado.

Observações da casa

Utilidade-Pública ========== NULL