Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre regulamentação dos artigos 162, VII da Lei Orgânica do Município, e dá nova redação ao Decreto 1.726/94 e 1.746/94 REVOGADO PELA LEI 2706
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes de Formiga e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências (Conselho de Moradores do Bairro Ouro Negro)
Altera redação do artigo 1º da Lei 2364 de 09/12/94 e dá outras providências REVOGADO PELA LEI 3358
Altera redação da lei 2650/96 e autoriza patrocínio da Sétima (7ª) Gincana Municipal de Formiga e dá outras providências
Autoriza concessão de uso de imóvel público por tempo determinado e dá outras providências (P/ Morais Vieira Lopes instalar trailler de lanches - Praça Daniel Nascimento Lindo - bairro Rosário)
Dispõe sobre o recebimento em doação de terreno no Distrito de Baiões, neste município onde será construído um poço artesiano. (Terreno doado prlo Sr. José Francisco de Menezes)
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (À Associação das Esposas dos Rotarianos de Formiga, no valor de R$ 700,00)
Denomina Praça e dá outras providências (Passa denominar-se Praça Magda Inostrosa Barbosa de Castro - D. Magda, localizada entre a Av. José Arantes e Rua João Domingos da Fonseca)
Autoriza o município de Formiga-MG, a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) no recebimento de Tributos Municipais vencidos até 30/06/1996, inscrito ou não nos serviços da dívida ativa do município, de acordo com o art. 67 da L.O.M.
Autoriza concessão de uso de imóvel público por tempo determinado e dá outras providências (Para o Sr. Eli Silveira de Brito instalar trailler para vendas de frutas e verduras, na Praça Cristovão de Faria)
Reconhece o CODEMF, como órgão oficial de Assessoramento para o desenvolvimento de Formiga. (Conselho de Desenvolvimento do Município de Formiga)
Dispõe sobre permuta de imóveis urbanos e dá outras providências (Terreno de propriedade da PMF situado no bairro da Saudade por terreno de propriedade do Sr. Raimundo Ribeiro da Silva, situado no bairro Água Vermelha, destinado unicamente a abertura e alinhamento da rua Cristovão Colombo).
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Metropolitano de Formiga e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências (Caixa Escolar Professor Vantuil Alves de Oliveira)
Dispõe sobre o recebimento em doação de terreno no Distrito de Baiões neste município, onde será construído uma caixa d’água. (Terreno doado pelo Sr. Joaquim Pinheiro Lima)
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores para a próxima legislatura (1997 a 2000) e dá outras providências.
Não encontrada.
Não encontrada.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h50 · Norma mais recente da lista: 14/10/1996