Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza concessão de subvenção social ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança.
Autoriza doação de um terreno vago para construção e instalação de Indústria no Distrito Industrial II, à firma: Indústria e Comércio Transporte Mil Ltda.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Morro das Pedras.
Autoriza concessão de subvenção social à Sociedade Beneficente Padre Remaclo Fóxius.
Autoriza concessão de uso de imóvel público por tempo determinado ao Sr Anézio da Silva. (Para instalação e exploração de uma barraca de frutas e verduras na Av. JK).
Dispõe sobre elevação salarial em 10% sobre remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Autoriza doação de um terreno para construção de sede da firma “Oliveira & Azevedo Materiais de Construções Ltda (ME). (Terreno no bairro dos Quartéis).
Autoriza concessão de abono aos servidores municipais, ativos e inativos da administração direta e indireta do município.
Dispõe sobre provimento de cargo em comissão de Diretor Escolar Municipal.
Dispõe sobre tombamento de área na orla superior e inferior da Lagoa da Fazenda Velha e dá outras providências (Tombadas como patrimônio ecológico, indevassável e indestrutível no município de Formiga)
Autoriza doação de terreno vago, para construção e instalação de Indústria Madeireira “Talube Comercial Ltda” com desafetação de ruas projetadas, no bairro Del Rey.
Dispõe sobre isenção e redução de alíquotas de ISSQN a toda empresa que vier a instalar-se no município de Formiga.
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Padre Doutor.
Autoriza repasse de recurso financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), abertura de crédito especial, orçamento do SAAE.
Autoriza concessão de uso de imóvel público por tempo determinado (Ao José dos Reis Carvalho – para instalação de uma Barraca de Frutas, na Av. Paulo Lins)
Autoriza concessão de uso de imóvel público por tempo determinado e dá outras providências (P/ Jamir Fernandes instalar trailler de lanches - Avenida Paulo Lins, próximo ao ponto de ônibus)
Concede autorização ao município de Formiga para firmar convênio com a Fundação Rural de Formiga. (Fundação de Pesquisa Planejamento e Desenvolvimento Científico Rural do Município de Formiga - Convergir esforços e ações para a continuidade dos trabalhos de captação da Nutrimental S/A e estabelcer medidas para a instalação da industria no município)
Autoriza concessão de uso de imóvel público por tempo determinado (P/ Vicente Rosa Silva instalar trailler de lanches - Avenida Paulo Lins, próximo ao ponto de ônibus)
Dispõe sobre permuta de imóveis urbanos e dá outras providências (Terreno de propriedade da PMF situado no bairro Maringá por terreno situado na a avenida Licinio José Pinto, tendo com finalidade única construção de uma Indústria de Móveis)
Autoriza doação de um terreno vago para construção da sede da firma “GILMAQ MECÂNICA LTDA” e revoga lei 2483 de 10/08/95. (Terreno situado a Rua Cristo Rei, no bairro da Saudade) REVOGADO PELA LEI 2996
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 02/12/1996