Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua Auxiliador José Arantes. (A atual Rua Caramuru – Bairro Eldorado)
Cria a diária de viagem para ressarcimento de despesas do Servidor Público que se deslocar à serviço.
Institui a diária de viagem para ressarcimento de despesas de vereadores e ou servidores da Câmara quando se deslocarem a serviço do Legislativo, por determinação da Presidência e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Albertos Futebol Clube.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte.
Regulamenta a implantação nos órgãos de risco de trabalho da Prefeitura Municipal e SAAE a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Dispõe sobre a criação e localização de Camelódromo na sede do município de Formiga.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com as Entidades que menciona: Centro Comunitário Rural de São Pedro; Centro Comunitário Rural de Albertos; Centro Comunitário Rural de Ponte Vila; Centro Comunitário Rural de Cunhas; Centro Comunitário Rural de Gonçalves; Conselho Comunitário de Cerrado; Associação Comunitária de Timboré; e Associação dos Produtores Rurais de Paneleiros.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento parcelado ao INSS de dívidas contraídas em exercícios anteriores.
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Oração Caminhando com Jesus.
Reconhece de Utilidade Pública a União de Veteranos de Formiga.
Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Atividades Assistenciais e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, ou derivados de fumo, nas dependências do Legislativo Formiguense em horário de expediente e funcionamento da Câmara e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 2699, de 14 de novembro de 1996.
Autoriza a concessão de ajuda de custo a servidores (quando no exercício da função de Fiscal de Rendas).
Autoriza abertura de crédito especial (para adequar a nova estrutura administrativa, aprovada pela lei 2769).
Cria e extingue cargos na estrutura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE, alterando a Lei nº 2534, de 10/11/95, o seu Anexo I, nos quadros “A”, “B”, “C” e “D”, o seu Anexo II e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Formiga. REVOGADO PELA LEI 3230
Autoriza abertura de Crédito Especial. (Secretaria de Educação - Pré-escolar, Ensino Fundamental, Cantinas Escolares, Alimentação Escolar).
Autoriza o Poder Executivo firmar convênios com instituições financeiras. (Com agências bancárias de Formiga, para recebimento de tributos devidos à Prefeitura).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h58 · Norma mais recente da lista: 18/03/1997