Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a concessão de ajuda de custo a servidores (quando no exercício da função de Fiscal de Rendas).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Saúde do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ajuda-Custo ========== NULL