Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 2699, de 14 de novembro de 1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.699, de 11 de novembro de 1996Dispõe sobre tombamento de área na orla superior e inferior da Lagoa da Fazenda Velha e dá outras providências (Tombadas como patrimônio ecológico, indevassável e indestrutível no município de Formiga)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Nova-Redação ========== NULL