Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua, e Dá Outras Providências. (Passa Denominar-se Rua Demerval Alves Teixeira, a Atual Rua 06,Bairro Novo Santo Antonio)
Dispõe sobre a criação de cargos e salários dos servidores do legislativo e dá outras providências.
Concede Títulos de Cidadania Formiguense e dá outras providências.
Altera Redação do Parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei 2364, de 09/12/1994, e Dá Outras Providências. REVOGADO PELA LEI 3358
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, e Dá Outras Providências.
Cria s Seção de Trânsito Dentro da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, os Cargos Que Menciona, e Dá Outras Providências. (Diretor Administrativo de Trânsito/ Encarregado de Trânsito/ Digitador/ Eletricista/ Motorista D/ Operário de Serviços Gerais/ Pintor Letrista)
Autoriza o Poder Executivo Assumir Despesas Com Locação de Imóvel Que Menciona, e Dá Outras Providências. (Contratar junto a Sra. Marilda Gondim Duque a locação do imóvel situado na Ruas dos Motoristas nº 220 até o valor de R$ 2.880,00. A locação refere-se a parte de acordo firmado entre a PMF e o Sr. Divino Almeida Carrilho, servidor público para desocupação de imóvel na Fazenda de propriedade da PMF)
Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio Oneroso Com Agências de Bancos Oficiais, e Dá Outras Providências. (E com a Empresa de Correios e Telégrafos visando a remuneração dos lançamentos de recebimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e de cheques de pagamento de pessoal da Administração Direta, com taxas inferiores)
Referenda Convênio Firmado Pelo Município Com a FUNASA, Autoriza Abertura de Crédito Especial, e Dá Outras Providências. (Para construção e extensão de redes de esgoto)
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial, e Dá Outras Providências.(Secretaria Municipal Assistência Social e Bem Estar Social)
Transfere a reunião solene da Câmara Municipal de Formiga do dia 06 de junho para o dia 04 de setembro de 1998 e dá outras providências.
Não encontrada.
Estabelece Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Formiga, Para o Exercício de 1999, e Dá Outras Providências.
Autoriza o Município de Formiga Sediar as VII Competições Esportivas Entre os Tiros-de-Guerra da 4ª Região Militar, e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social às Entidades Que Menciona, e Dá Outras Providências. (A título de ajuda nas despesas com o desfile cívico-militar do dia 06 de junho em comemoração aos 140 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município - Diversas Escolas)
Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio Com a Entidade Que Menciona, Para os Fins Que Especifica, e Dá Outras Providências. (Com a Associação Comunitária Kolping de Rodrigues para assumir despesas com o pagamento de energia elétrica do imóvel de propriedade da Associação, onde funciona a Escola de 1º Grau de Rodrigues - R$ 6.000,00)
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Fornecer Água e Serviços de Esgotos Gratuitos às Escolas Públicas Estaduais, e Dá Outras Providências.REVOGADO PELA LEI 3822
Cria o “Passe Gratuito” Para Deficientes de Formiga, e Revoga a Lei n.º 2761 de 06/01/1997.REVOGADO PELA LEI 3789 -
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (P/ Escola Estadual Rodolfo Almeida – R$ 7.500,00)
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (P/ Conselho Comunitário Nossa Senhora de Lourdes – R$ 2.220,00)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h50 · Norma mais recente da lista: 30/06/1998