Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio Com as Entidades Que Menciona, e Dá Outras Providências. (Através do Fundo Municipal de Saúde, para manutenção do Plano de Assistência Básica a Saúde a Carentes. Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Produtores Rurais e APAE)
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 199 DA LOM LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE FORMIGA
Cria memorial dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Formiga.
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social Para Entidade Que Menciona, Abrir Crédito Especial, e Dá Outras Providências. (Ao Congado Nossa Sra. do Rosário, no valor de R$ 1.000,00)
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (Ao Conselho Comunitário Rural de Gonçalves, no valor de R$ 1.150,00)
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (A Sociedade Beneficente Padre Remaclo Foxius, no valor de R$ 4.000,00)
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (P/ Centro Comunitário Rural de Cunhas – R$ 822,00)
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (A Associação dos Produtores de Córrego do Atalho e Vigilatos, no valor de R$ 1.300,00)
Referenda Convênio Firmado Pelo Município Com Secretaria de Assistência Social MPAS, e Autoriza Repasse às Entidades Beneficiárias. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – ASADEF, Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga – APROMID, Centro Espírita Lázaro, Obras Sociais da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, Conselho Particular São Vicente Férrer, Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas, Conselho de Moradores do Bairro Ouro Negro)
Autoriza a Prefeitura Municipal Permutar Imóvel Que Menciona. (Lote 04, da Quadra “B” – Bairro Palmeiras de propriedade da PMF pelo imóvel situado na rua Deolinda Nogueira da Costa, bairro Bela Vista, visando o prolongamento de vias urbanas)
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Aplicações Financeiras. (Dos saldos de suas contas correntes nas agências dos Bancos Oficiais locais)
Acrescenta Um Cargo Entre os Previstos No Parágrafo Único do Artigo 14 da Lei 2769, de 18/02/1997, e Dá Outras Providências. (Auxiliar da Diretoria do Departamento de Contabilidade)
Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio e Repassar Recursos Para as Caixas Escolares Que Menciona, Abrir Crédito Especial, e Dá Outras Providências. (Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto/ Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto Almeida)
Contém o Estatuto do Servidor do Município de Formiga e dá outras providências.
Emenda á Lei Orgânica nº 011.1998
Autoriza o Município de Formiga Firmar Convênio Com o Estado de Minas Gerais, Para Cumprimento da Lei n.º 9503/97. (Para o exercício do Poder de Polícia de Trânsito que se refere o Artigo 24 da Lei 9503, que aprovou o Código de Trânsito Brasileiro. O Convênio visa transferir ao Estado a competência do Município para executar a fiscalização de trânsito, a autuação e aplicação de medidas administrativas por infrações de circulação, estacionamento e parada de veículos previstas naquele Código, bem como a arrecadação de multas)
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social, Mediante Convênio, a Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (A Loja Maçônica Labor a Deus, no valor de R$ 6.000,00)
Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio e Repassar Recursos Para as Caixas Escolares Que Menciona, e Dá Outras Providências.
Autoriza a Transferência de Imóveis Para o Município de Córrego Fundo, e Dá Outras Providências. (Lotes situados no bairro Faria em Córrego Fundo de Cima)
Estabelece a Desafetação de Bem Público de Uso Comum, Autoriza a Doação de Parte da Rua Anhanguera, Cruzamento com Rua Frederico Soares de Souza. (P/ Sr. Ivo Ismael da Silveira)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h03 · Norma mais recente da lista: 20/05/1998