Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio e Repassar Recursos Para as Caixas Escolares Que Menciona, Abrir Crédito Especial, e Dá Outras Providências. (Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto/ Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto Almeida)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Convênio-Crédito ========== NULL