Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda convênio firmado pelo Município com a Secretaria de Estado da Educação, autoriza abertura de crédito especial. (Viabilizar a execução do Projeto visando a qualidade da educação básica, a aplicação de recursos financeiros na aquisição de acervos para os Cantinhos de Leitura, nas escolas municipais com as turmas de 1ª a 4ª série e bibliotecas escolares nas escolas municipais com turmas de 5ª a 8ª série)
Referenda Convênio Firmado Pelo Município Com o Ministério da Saúde, Autoriza Abertura de Crédito Especial, e Dá Outras Providências. (P/ Erradicação do Aedes Aegypti)
Autoriza a Instituição do “Prêmio Formiga de Redação”, Abrir Crédito Especial, e Dá Outras Providências. (Destinado a incentivar a pesquisa ampla sobre a história do Município e os anseios de seu povo)
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social Para Entidade Que Menciona, Abrir Crédito Especial, e Dá Outras Providências. (Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - R$ 16.000,00)
Autoriza o Poder Executivo Receber Imóveis Que Menciona, e Dá Outras Providências. (Autorizado a receber imóvel do Sr. Geraldo Cézar da Silveira, terreno situado ao longo da Travessa Ides Edson de Resende, destinado ao alargamento da Travessa Ides Edson de Resende/ Receber do Sr. Estácio Francisco Frazão e Maria Sueli Frazão, terreno situado próximo a Edentur, destinado à ligação da estrada para Edentur com a Avenida Dois no Distrito de Ponte Vila)
Denomina Praça, e Dá Outras Providências. (Passa Denominar-se Praça Jair Vieira a Atual Praça Localizada à Rua Maria Cassiano, Bairro Rosário)
Estabelece a Desafetação de Bem Público de Uso Comum, Autoriza a Doação de Parte da Rua Abner Coelho, Cruzamento Com a Rua Dr. Moura Leite, e Dá Outras Providências. (Autorizado a doar a Sérgio Márcio da Silva) REVOGADO PELA LEI 3004
Autoriza a Abertura de Crédito Especial No Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências. (Assistência Financeira a Carente para tratamento de Saúde - R$ 10.000,00)
Autoriza a Abertura de Crédito Especial No Orçamento do Fundo Municipal de Assistência e Bem Estar Social, e Dá Outras Providências. (Manutenção do Projeto Brasil Criança Cidadão - R$ 10.000,00)
Autoriza a Doação do Imóvel Que Menciona Para Instalação de Micro Empresa, e Dá Outras Providências. (P/ Firma Individual “André Luiz de Oliveira”, do ramo de Sucatarias, terreno vago situado à Rua Cristo Rei - Bairro da Saudade)
Dispõe sobre revogação da Resolução nº 153/97, de17 de março de 1997 e dá outras providências.
Denomina Travessa Zilda Alves Simões, e Dá Outras Providências. (Atual Travessa 09 – Bairro Novo Santo Antônio)
Denomina Rua, e Dá Outras Providências. (Passa Denominar-se Rua Guilherme Bonacorsi a Atual Rua “H”, Bairro Planalto)
Autoriza ao Município de Formiga Firmar Convênio Com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense, e Dá Outras Providências. (Visando a instalação do Curso Superior de Educação Física em Formiga)
Referenda Convênio firmado Pelo Município Com o Juízo da 114ª Zona Eleitoral e Dá Outras Providências. (Com a finalidade de Cooperação Mútua para a prestação de serviços e cooperação aos trabalhos judiciais)
Denomina Travessa Manoel Pinto de Carvalho (Sr. Bilico), e Dá Outras Providências.(Atual Travessa da Saudade, no bairro Sagrado Coração de Jesus)
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga para realização de Sessão Solene dia 04 de setembro de 1998 e dá outras providências.
Altera o Símbolo e a Remuneração dos Cargos Criados Pela Lei n.º 2791, de 02/04/1997, e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (P/ Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões – R$ 6.000,00)
Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formiga, e Dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h46 · Norma mais recente da lista: 01/10/1998