Câmara Municipal de Formiga (MG)
Referenda convênio firmado pelo Município com a Secretaria de Estado da Educação, autoriza abertura de crédito especial. (Viabilizar a execução do Projeto visando a qualidade da educação básica, a aplicação de recursos financeiros na aquisição de acervos para os Cantinhos de Leitura, nas escolas municipais com as turmas de 1ª a 4ª série e bibliotecas escolares nas escolas municipais com turmas de 5ª a 8ª série)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Convênio-crédito ========== NULL