Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Doação de terreno de propriedade do Município, situado junto da Avenida Mauro Leite Praça à Associação de Criadores de Cavalo de Formiga)
Reconhece de utilidade pública e dá outras providências (Associação de Criadores de Cavalo de Formiga)
Reconhece de utilidade pública e dá outras providências (Associação Comunitária de Ação Social Cultural e de Comunicação - ACASCC)
Altera a redação do Inciso II do Artigo 5º da Lei nº 2919 / 97 e dá outras providências
Aprova as contas do Prefeito Municipal de Formiga relativo ao Exercício de 1995 e dá outras providências.
Autoriza repasse de recursos financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, abertura de crédito especial e dá outras providências. (Repassar a PMF R$ 416.000,00 para acudir déficit financeiro junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para pagamento de Folha de Pessoal dos meses de agosto e setembro de 1998)
Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.
Transfere a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga do dia 09/11/98 às 19:30 horas para o mesmo dia às 15:00 e dá outras providências.
Estabelece desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua permuta e dá outras providências (Desafetar o prolongamento da Rua Carmelita de Castro e permutá-lo com o Posto São Vicente Ltda, pela faixa de terreno compreendida na marginal da Av. Vereador José Higino e o Posto São Vicente Ltda.) REVOGADO PELA LEI 3031
Autoriza ao Município de Formiga a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e Sindicato das Indústria do Vestuário de Formiga, abrir crédito especial e dá outras providências (R$ 10.200,00 - Para implementar programas relacionados com a formação, qualificação, especialização, aperfeiçoamento e treinamento profissional de trabalhadores das indústrias de vestuário e confecção)
Autoriza a criação do Núcleo de Estimulação e Aperfeiçoamento do Potencial Humano, abre crédito especial para sua manutenção. (NEAPH, destinado a estimular o desenvolvimento de talentos, habilidades e potencialidades em crianças especiais)
Autoriza o Poder Executivo conceder Bolsas de Estudos, abrir crédito especial e dá outras providências (Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas de Estudo para o Curso de Pós Graduação promovido pela Escola de Biblioteconomia - R$ 7.200,00)
Autoriza o Poder Executivo firmar contrato de locação de imóvel para os fins que menciona e dá outras providências (Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação com Sra. Edna Rezende de Oliveira para atender a família de José Reis, cuja casa de residência está em ruína)
Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que menciona e dá outras providências (Autoriza o Poder Executivo receber da Imobiliária Paula Ltda, parte de um terreno prolongamento da Rua Inocêncio Gondim)
Aprova a instituição dos cursos Pré-Escolares nas Escolas que menciona e dá outras providências (Escola Municipal de Arlindo de Melo, Escola Municipal Miralda Silva Carvalho, Centro de Atenção Integral a Criança - CAIC, Escola Municipal Célia de Melo Eufrásio, Escola Municipal Angelina Gomes Pereira, Escola Municipal São Luiz)
Autoriza ao Município de Formiga firmar Convênio com a Associação de Assistência aos Menores de Formiga. (Implantação do Projeto Brasil Criança Cidadão, que visa oferecer às crianças e adolescentes atendimento nas área de lazer, alimentação, reforço escolar, profissionalização de forma a criar-lhes oportunidades de socialização e futura integração no mercado de trabalho - R$ 9.000,00)
Autoriza o Poder Executivo receber imóveis que menciona e dá outras providências.(Uma Faixa de Terreno da Sociedade de Produtos do Oeste Ltda., situado à rua Bambui - Vila Souza e Silva, destinado a Construção de Uma Caixa D’água/ Uma faixa de terreno do Sr. Ronaldo Rodrigues Ferreira e Outros, situado à rua Professor Franz destinado a instalação de poço artesiano)
Revoga a Lei 2999, de 19 de agosto e dá outras providências
Autoriza a instituição do Programa “Formiga de Cara Nova”, a concessão de benefício do IPTU ou ISSQN aos participantes e dá outras providências. (Visa incentivar os proprietários de imóveis residenciais, comerciais ou industriais localizados em vias urbanas selecionadas pela PMF a pintarem as fachadas de forma a embelezar a Cidade)
Autoriza o Poder Executivo implantar o sistema de vale-transporte para os Servidores Municipais (Estatutários, Celetistas e Regime Jurídico Especial)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 25/11/1998