Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 3.014, de 10 de novembro de 1998
Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.
- Data
- 10 de novembro de 1998
- Número
- 3014
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.
Observações da casa
Atos-lesivos-limpeza ========== NULL