Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a diária de viagem para ressarcimento de despesas dos servidores do Legislativo Formiguense e dá outras providências.
Revoga a Resolução de nº 177/98 - Que Institui a participação da Câmara Municipal de Formiga na cobertura de 50% cinquenta por cento do valor da tabela mensal de plano de saúde, destinado aos senhores vereadores e funcionários do Legislativo Formiguense e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Institui a participação da Câmara Municipal de Formiga na cobertura de 50% (cinquenta por cento) do valor da tabela mensal de plano de saúde, destinado aos senhores vereadores e funcionários do Legislativo Formiguense e dá outras providências.
Dispõe sobre as faixas para pedestres nos Postos de Combustíveis no Município e dá outras providências
Autoriza o Município doar imóvel que menciona e dá outras providências (Doar área irregular localizada no bairro Del Rey a Talube Comercial Ltda para implantação de indústria de tratamento de madeira)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua permuta e dá outras providências (Desafetar o prolongamento da Rua Carmelita de Castro e pemutá-lo com o Posto São Vicente Ltda, pela área de terreno compreendida junto da Avenida Vereador José Higino, visando a Construção de Uma Pista Dupla de Acesso da Cidade ao Trevo da BR 354)
Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências (Doar terreno situado no bairro Maringá a Associação Comunitária de Ação Social e Cultura e de Comunicação - ACASCC, tendo como finalidade única a construção de um Centro para Atendimento a Criança do Bairro Maringá)
Autoriza a doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Doar à Associação Brasileira de Odontologia - ABO - Regional Formiga, o terreno localizado no bairro Areias Brancas)
Transforma o Loteamento Edentur em Condomínio.
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Ajuda Financeira a Entidade que menciona, abrir crédito especial (Para a 16ª Subseção Ordem dos Advogados do Brasil para atender despesas na solenidade de entrega de Medalha de Mérito Judiciário da Comarca de Formiga)
Autoriza celebração de acordo com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para pagamento de débito originário de contribuições devidas pela Câmara Municipal de Formiga, em parcelas mensais e dá outras providências.
Aprova as contas do Prefeito Municipal de Formiga relativo ao exercício de 1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos surdos-mudos no Município de Formiga e dá outras providências (O atendimento de surdos-mudos por funcionários capacitados a se comunicarem através da "linguagem gestual" codificada em LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais)
Aprova o Plano Plurianual Para o Triênio 1999/2001.
Estima Receita e Fixa Despesa Para Exercício Financeiro de 1999, e Dá Outras Providências.
Denomina Rua Raimundo Borges de Andrade e dá outras providências (Atual Rua "P" no bairro Planalto)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum. (Terreno situado no bairro Del Rey - Objetivo: cancelamento da parte não alienada do loteamento pela inviabilidade de ocupação do local)
Reconhece de utilidade pública e dá outras providências (Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga)
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências (Aulas em Academia de Dança Aeróbica para Servidores Municipais)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 08/02/1999