Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Doar à Associação Brasileira de Odontologia - ABO - Regional Formiga, o terreno localizado no bairro Areias Brancas)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.039, de 23 de fevereiro de 1999Dá nova redação ao Artigo 1º da lei nº 3028, de 21 de dezembro de 1998. (Doação de terreno à Associação Brasileira de Odontologia - ABO - Regional Formiga)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doação-imóvel ========== NULL