Câmara Municipal de Formiga (MG)
Estabelece a Desafetação de Bem Público de Uso Comum, Autoriza a Doação de Parte da Rua Abner Coelho, Cruzamento Com a Rua Dr. Moura Leite, e Dá Outras Providências. (Autorizado a doar a Sérgio Márcio da Silva) REVOGADO PELA LEI 3004
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.004, de 16 de outubro de 1998Revoga a Lei 2999, de 19 de agosto e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Desafetação-Doação ========== NULL