Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria o “Passe Gratuito” Para Deficientes de Formiga, e Revoga a Lei n.º 2761 de 06/01/1997.REVOGADO PELA LEI 3789 -
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.094, de 17 de setembro de 1999Altera redação da lei nº 2967, de 20 de maio de 1998, que cria o passe gratuito para deficientes em Formiga e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 3789
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Passe-Gratuito ========== NULL