Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo parte da rua Luiz José de Souza esquina com rua Américo de Faria Castro por bem móvel de propriedade do Sr. Paulo Bruno Torri, caracterizado como sendo uma máquina de marcenaria de igual valor.
Denomina Rua Teresa Michel de Oliveira e dá outras providências. (Anterior: 2ª travessa Ides Edson de Resende, localizada no bairro Engenho de Serra/ Segunda Travessa Ides Edson de Resende, localizada no bairro Engenho de Serra)
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 4609, de 9 de março de 2012. A Lei apenas está fazendo uma correção no sentido do citado parágrafo 1º para não haver erro de interpretação na referida norma.
Altera a redação do caput do art. 10 e revoga o § 1o do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Formiga.
Altera a redação do caput do art.10 e revoga o § 1º do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Formiga.
Acresce dispositivos à Lei nº 37, de 30 de novembro de 2010 e suas alterações, e dá outras providências. (A referida Lei Complementar tem o objetivo de criar um cargo de “Supervisor de Projetos Municipais, Convênios, Prestação de Contas e Acompanhamento do SICONV” com recrutamento “Limitado” para garantir a manutenção de um servidor efetivo na SICONV e ainda para atender à grande demanda de trabalhos)
Autoriza a celebração de convênio e concessão de subvenção social no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao Esporte Clube Beira Rio.
Estabelece sistema de acompanhamento da qualidade das obras contratadas pelo município de Formiga.
Cria o cargo de fonoaudiólogo escolar e psicólogo escolar no quadro de profissionais especializados para o atendimento educacional especial na Secretaria Municipal de Educação.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários e ou Moradores do Bairro Jardim Morumbi – APOLO – Lagoa do Josino e dá outras providências. (CNPJ
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 347.038,94 (trezentos e quarenta e sete mil, trinta e oito reais e noventa e quatro centavos) para aquisição de equipamentos e implantação das atividades para a Praça de Esportes e Cultura (PEC) com recursos do Ministério da Cultura.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais) para pavimentação de ruas, avenidas (Ministério das Cidades), construção de UBS no Bairro Vila Didi - PSF e construção e revitalização de praças (Ministério do Turismo)
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.349,63 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) para construção do Pólo da Academia de Saúde Pública - POLASB e Aquisição de Equipamentos para o Polo da Academia de Saúde Pública - POLASB
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 45, de 3 de março de 2011, que visa ampliar um cargo de psicólogo no quadro da Prefeitura Municipal de Formiga, para o concurso público vigente.
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 084/2012, de 4 de abril de 2012. O referido projeto tem o objetivo de atender solicitação da Secretaria Municipal de Administração para inclusão da carreira “Especialista em Saúde EES".
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores, dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo à razão de 4,88% (quatro vírgula oitenta e oito por cento) relativo ao INPC acumulado de maio/2011 a abril/2012.
Altera redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 4.666, de 18 de abril de 2012, referente ao Programa 0073 – Tratamento Especial e a Ação 1.165 – Aquisição de Equipamentos para Necessidades Especiais (MDS), corrigindo assim o erro formal de digitação.
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4676, de 9 de maio de 2012, referente ao Programa 0074 – Saúde Auditiva e a Ação 2.258 – Apoio a Campanhas de Saúde Auditiva – S. Audi, corrigindo assim o erro formal de digitação.
Revoga a Lei nº 4265, de 28 de dezembro de 2009, que autoriza a doação de imóvel à empresa F&F Equipamentos de Ginástica Musculação Ltda. para construção das instalações da referida empresa.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 27/06/2012