Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n° 1.393, de 08 de outubro de 2002 que "Autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições a entidades que menciona.
Institui o Programa 'Estudos Municipais' nas Escolas da rede de ensino do Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio ou contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares de urgência e emergência entre o Município de Entre Rios de Minas e a Fundação Particular Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNIPAC — Universidade Presidente Antônio Carlos, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona.
Altera o Art. 4° da Lei n° 1.364, de 01/10/2001, que institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas e o Conselho Municipal de Entorpecentes — COMEN.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio que menciona ao Parque da Pecuária na realização da 43ª Festa da Colheita e 24ª Exposição Agropecuária de Entre Rios de Minas.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar ressarcimento de parte de despesas com a representante do Município de Entre Rios de Minas no Concurso Charm Girl Minas Gerais 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro destinado ao custeio de despesas na participação do Entrerriense Futebol Clube no Campeonato Infanto e Juvenil/2002, promovido pela Liga Municipal de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral de vencimentos de servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos, e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal do exercício de 2002.
Autoriza a abertura de créditos especiais para despesas com extensão de redes de energia elétrica nas zonas urbana e rural que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento a título de indenização amigável de área destinada ao alargamento da Rua Resende e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a "Associação de Capoeira Pai e Filho".
Dá denominação de "Rua Dona Ana de Azevedo" ao logradouro público que menciona.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Senhor dos Passos (ASCOMSEPA).
Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Entre Rios de Minas, denominado Plano de Previdência Social, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município - Lei Complementar 954, de 20 de dezembro de 1991, estabelece o Regime Geral de Previdência Social como regime previdenciário de todos os servidores do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Autoriza a cessão por empréstimo de equipamentos médico-hospitalares e a doação de medicamentos que menciona ao Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências.
Autoriza o remanejamento de dotações dentro do detalhamento das despesas do Legislativo no orçamento do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h21 · Norma mais recente da lista: 30/12/2002