Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Lei nº 1.394, de 23 de dezembro de 2002
Institui o Programa 'Estudos Municipais' nas Escolas da rede de ensino do Município e dá outras providências.
- Data
- 23 de dezembro de 2002
- Número
- 1394
- Publicação
- 23 de dezembro de 2002
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa de estudos
- ensino fundamental