Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.396, de 30 de dezembro de 2002Altera a Lei Municipal n° 1.393, de 08 de outubro de 2002 que "Autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições a entidades que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.