Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.323 de 20 de setembro de 2000 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Estabelece a Estrutura Administrativa, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Município de Entre Rios de Minas, nos termos do art. 31 da Constituição Federal da República e sobre a criação da Coordenadoria de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos de servidores públicos ativos, inativos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.396, de 30 de dezembro de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Autoriza a Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. , anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Altera o Plano Plurianual período 2002/2005.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 15/12/2003