Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO "ANEXO III — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO" DA LEI COMPLEMENTAR 1.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família.
Prorroga prazo de pagamento do IPTU e contém outras providências.
Dá denominação de rua JOÃO CARDOSO RESENDE à via pública que menciona.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Entre Rios de Minas — CONSEA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a FUPAC - Fundação Presidente Antônio Carlos para a implantação do Curso Técnico em Enfermagem no município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio entre o Município de Entre Rios de Minas e o Hospital e Maternidade São José de Conselheiro Lafaiete, visando a manutenção do Centro de Terapia Intensiva - CTI da instituição e contém outras providências.
Altera o art. 4° da Lei Municipal n.° 1.286, de 09 de dezembro de 1999, que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Dá denominação a logradouro público.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Autoriza alteração no Orçamento Municipal de 2004 (Lei n° 1.423, de 23/12/2003) e contém outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
"Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências."
Dispõe sobre Política Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a anistiar de multas e juros os contribuintes municipais do IPTU
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h42 · Norma mais recente da lista: 24/01/2005