Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominações a logradouros públicos no Bairro Cachoeira.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e contém outras providências.
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o INSTITUTO MARIA HELENA ANDRÉS.
Autoriza a realização de despesas e contém outras providências.
Autoriza Instalações de Sistema "On Line" e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a anistiar de multas, juros e correção monetária, os contribuintes do IPTU, ISS, Taxas e demais Tributos Inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou não.
Autoriza a abertura de crédito orçamentário suplementar e contém outras providências.
Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Entre Rios de Minas, para o exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
Autoriza permuta de terreno urbano e contém outras providências.
Autoriza permuta de terreno urbano e contém outras providências.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Dispõe sobre Cargo Efetivo de Natureza Técnica.
Autoriza doação de Imóvel ao Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Dá denominação de "Rua Vereador Antônio Vieira da Costa" ao logradouro público que menciona.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Ratifica as datas dos feriados municipais e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 30/10/2006