Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — COMFUNDEB do Município de Entre Rios de Minas.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO NO "ANEXO III — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO" DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a firmar Convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos — ANIP.
Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no Município.
Dá denominação de Praça Moacir Lisboa, a via pública que menciona.
Dispõe sobre criação de cargos efetivo e comissionados e contém outras providências.
Autoriza a Celebração de Contrato, Abertura de Crédito Especial e contém outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária na área de Saúde e dá outras providências.
Concede Abono e dá Outras Providências.
Dispõe sobre repasse de numerários pela Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Autoriza aquisição de terreno para a construção de Rodoviária, abertura de Crédito Especial e contém outras providências.
Abre Crédito Especial e dá Outras Providências
Dá denominação de Rua Maurílio dos Santos Dias (Bá), a via pública que menciona.
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Entre Rios de Minas.
Acresce Parágrafo Único ao Artigo 3° da Lei n° 1.238, de 20 de maio de 1998, que criou o Conselho Municipal de Habitação e contém outras providências.
Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Entre Rios de Minas.
Autoriza aquisição de terrenos, permuta, abertura de Crédito Especial e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 11/06/2007