Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Dá denominação de Rua da Conquista a via pública que menciona.
Dá denominação de Rua Margarida Augusta da Cruz a via pública que menciona.
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Implantação de Licitação na Modalidade Pregão, Presencial e Eletrônico, e dá outras providências.
Autoriza a Celebração de Contrato com o Hospital e Maternidade São José e dá outras providências.
Concede subvenções à APAE de Entre Rios de Minas e ao Asilo Dona Alzira Ribeiro e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro destinado ao custeio da realização de Campeonatos Regionais e Municipais de Futebol e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação temporária nas áreas de Saúde, de Assistência Social e Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações das Leis n.º 1.203 e n.° 1.301.
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Espírita Universal Francisco de Assis.
Altera o Valor do Símbolo de Vencimento Mensal do Código CC-IX da Tabela Salarial dos Cargos de Provimento em Comissão Anexo I-B, da Lei N' 1.489, de 01/1112006.
Dá denominação de Rua Antônio da Costa Viana, a via pública que menciona.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2008.
Autoriza aquisição de terreno para construção da Estação de Tratamento de Esgoto — ETE, abertura de Crédito Especial e contém outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Dá denominação de Rua Antônio Gonçalves Coelho (Nico Retratista), a via pública que menciona.
Declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Terceira Idade Alegria de Viver.
Dispõe sobre nova denominação das Avenidas do Contorno I e II.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 20/06/2008