Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre diária de viagem e adiantamento a servidores e Secretários Municipais.
Dispõe sobre o pagamento de despesas de alimentação e hospedagem ao Chefe do Poder Executivo, quando da necessidade de deslocamentos de interesse do Município, e dá outras providências.
Prorroga, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Entre Rios de Minas
Declara de Utilidade Pública a Associação Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos de Entre Rios de Minas e Região (APADEQ VALE DA LUZ) .
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 1.506, de 18 de Maio de 2007.
Autoriza a terceirização dos serviços de Pronto Atendimento e Urgência à população através de contrato celebrado com o Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Normaliza a cobrança de indenização pela utilização de equipamentos e veículos nos serviços que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências.
Autoriza a terceirização dos serviços de pronto atendimento e urgência à população através de contrato celebrado com o Hospital Cassiano Campolina e da outras providencias.
Concede Subvenção à APAE de Entre Rios de Minas e contém outras providências.
Aprova o Loteamento Denominado "Novo Brumado", com a Área de 62.134,00 m2., de propriedade do Município de Entre Rios de Minas e contém outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2009.
Dá denominação de Rua José Vicente de Oliveira (Zé Vicente), a via pública que menciona.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Faz alteração da extensão da área urbana do Distrito da cidade de Entre Rios de Minas e altera a Lei N.° 984, de 21 de agosto de 1.992 e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 05/11/2009