Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 1.506, de 18 de Maio de 2007.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.506, de 18 de maio de 2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — COMFUNDEB do Município de Entre Rios de Minas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.