Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Entre Rios de Minas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.628, de 19 de outubro de 2012Altera redação do artigo 185 da Lei nº 1.546/2009 que "Institui Plano Diretor Participativo do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.711, de 28 de novembro de 2016Altera redação do artigo 193 da Lei nº 1.546, de 13 de julho de 2009, que institui o Plano Diretor Parcipativo do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.